FNDC alerta para riscos de desidratação do PL da Inteligência Artificial

O adiamento da tramitação do Projeto de Lei (PL) 2338/2023, que trata da regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil, reacendeu o alerta entre pesquisadores, juristas e organizações da sociedade civil sobre o risco de desidratação do texto e o avanço do lobby das grandes empresas de tecnologia no Congresso Nacional. A avaliação foi compartilhada durante reunião para debater a regulamentação da IA e seus impactos no mundo do trabalho, na comunicação e na democracia, promovida pelo Comitê Gaúcho do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), de forma híbrida, na última quarta-feira (17), no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários). O encontro contou com apoio do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Cpers) e do Coletivo Pão com Ovo.

Para o advogado e professor universitário André Fernandes, doutorando em Direito com foco em inteligência artificial e fundador do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), o momento atual pode ser definido como uma “ressaca política”. Segundo ele, a confirmação de que o relatório do PL não será apresentado ainda em 2025 empurra o debate para 2026, ano eleitoral em que, historicamente, o Congresso apresenta menor disposição para avançar em regulações estruturantes.

Fernandes relembrou que o debate sobre a regulação da IA no Brasil teve início em 2019, com a apresentação do PL 21/2020, que tramitou na Câmara dos Deputados de forma acelerada e sem participação social efetiva. “Isso comprometeu a qualidade do texto”, avaliou. No Senado, o cenário foi distinto, com a realização de audiências públicas e a incorporação de contribuições multissetoriais, o que resultou na formulação de um novo projeto, o PL 2338/2023, posteriormente devolvido à Câmara, reiniciando o processo.

Segundo o pesquisador, a etapa de participação popular já foi encerrada e, neste momento, o debate se concentra na elaboração do relatório pelo relator. Embora o acesso restrito ao texto possa dificultar uma ofensiva mais agressiva do setor privado, Fernandes ponderou que esse tipo de blindagem nem sempre se confirma. Ainda assim, avalia que o cenário pode permitir uma disputa mais equilibrada pela manutenção de dispositivos que garantam direitos.

A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.