Marco Legal dos Games abre novas oportunidades para o desenvolvimento da indústria no Brasil

Os jogos eletrônicos ocupam hoje uma posição estratégica na interseção entre cultura, tecnologia e economia criativa. Com a aprovação da Lei nº 14.852/2024, conhecida como Marco Legal dos Games, o Brasil passa a contar com um novo ambiente regulatório para o desenvolvimento da indústria, reconhecendo oficialmente os jogos como obras audiovisuais interativas e criando bases mais claras para políticas públicas voltadas ao setor.

Um estudo elaborado no âmbito da Secretaria do Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura (MinC) analisa as oportunidades abertas pela nova legislação e aponta caminhos para fortalecer a produção nacional de jogos digitais, ampliar a criação de propriedade intelectual brasileira e integrar o setor às agendas de inovação e desenvolvimento econômico do país.

O relatório também recupera o histórico das políticas públicas voltadas ao setor e mostra como, durante décadas, a indústria brasileira operou em um cenário de lacunas regulatórias e enquadramentos institucionais imprecisos, acessando instrumentos originalmente concebidos para áreas como cinema, software ou inovação tecnológica.

Na avaliação do consultor Pedro Santoro Zambon, pesquisador da Universidade de Utrecht e fundador da Savegame.dev, o Marco Legal representa um passo decisivo para consolidar o setor como parte das políticas públicas estruturantes do país. “O Marco Legal de Games institucionaliza o apoio ao setor de jogos eletrônicos como política de Estado, consolidando iniciativas de fomento e estratégias de desenvolvimento para essa área. A lei define os games em sua ambivalência, na fronteira do software com o audiovisual, mas principalmente traça uma linha clara que os separa de apostas e jogos de azar”, afirma.

Segundo ele, a legislação também contribui para superar um cenário histórico de indefinição regulatória que dificultava o acesso do setor a instrumentos públicos de incentivo. “O Marco Legal estabelece uma definição que abarca de forma combinada os games enquanto software, por sua característica intrínseca de ser um conteúdo operado por meio de dispositivos como computadores, consoles e smartphones, mas consolida o entendimento legal dos games como produto cultural e criativo, definido como segmento do audiovisual, um produto audiovisual interativo. Dessa forma, instrumentos de fomento cultural e de inovação poderão incluir os jogos eletrônicos amparados pela lei, e os games passarão a desfrutar dos mesmos dispositivos que servem aos outros segmentos do audiovisual”, explica.

A íntegra das informações está disponível no site do Ministério da Cultura.