Entidades podem disputar 12 vagas no Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS

Organizações da sociedade civil interessadas em integrar o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) têm até 17 de agosto para se inscrever no processo de escolha que definirá os representantes do colegiado para a gestão 2026-2029. Ao todo, serão eleitas 12 entidades titulares e os respectivos suplentes, responsáveis por participar da formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de direitos humanos no estado.

Podem participar organizações com atuação estadual ou nacional que desenvolvam atividades de promoção e defesa dos direitos humanos no Rio Grande do Sul há pelo menos dois anos e que tenham essa finalidade prevista nos documentos institucionais. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por e-mail, até as 23h59 de 17 de agosto, pelo endereço sociedadecivil.cedhrs@gmail.com. As entidades precisam encaminhar a documentação prevista na Resolução CEDH-RS nº 17/2017, incluindo os formulários específicos do processo, o documento de apresentação, a carta de recomendação e os demais documentos exigidos no edital.

O processo eleitoral é regulamentado pela Lei estadual nº 14.481/2014, pelo Decreto estadual nº 52.206/2014, pela Resolução CEDH-RS nº 17/2017 e pelo Edital CEDH-RS nº 01/2026.