A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs – emitiu documento sobre a comprovação da capacidade econômico-financeira da Corsan para atingir as metas do saneamento impostas pelo Novo Marco Legal, Lei 14.026. A Agergs, induzida pelo governo do Estado, afirma que a Corsan necessita de R$ 1 bilhão a serem obtidos com a venda de ações na Bolsa de Valores.
Acontece que a Corsan, por ser 100% pública e pelo serviço essencial que presta, não paga Imposto de Renda. Ao ser privatizada, perderia esta imunidade tributária e passaria a pagar. Somente no ano de 2021, a estatal deixou de recolher R$ 126 milhões. O valor estimado a ser pago até 2033, ano-limite para o cumprimento das metas do Novo Marco Legal, é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, ou seja, R$ 500 milhões a mais do que obteria com a venda. Quem pagaria essa diferença? O povo gaúcho, com o aumento de tarifa.
No mesmo documento, a Agergs sustenta que a Corsan tem condições de investir, com recursos próprios, R$ 1,5 bilhão a mais do que o previsto para atingir a universalização do esgoto. Então, por que privatizar?
As informações são da Assessoria de Imprensa do Sindiágua/RS.
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