Lei Aldir Blanc: Ministério Público determina ao governo federal que garanta prorrogação
O subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Vilhena, acolheu o pedido da deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, e determinou à Secretaria Especial de Cultura do governo federal que adote as medidas necessárias para garantia do cumprimento da prorrogação dos prazos para execução de projetos culturais beneficiados pela […]
