Conselho de Participação Social aprova recomendação ao presidente Lula para alterar decreto das rádios comunitárias

O Conselho de Participação Social da Presidência da República (CPS) aprovou, durante reunião realizada no dia 8 de julho, uma recomendação destinada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva propondo a alteração do Decreto nº 2.615/1998, que regulamenta a Lei da Radiodifusão Comunitária (Lei nº 9.612/1998). A proposta foi articulada junto aos conselheiros e conselheiras do colegiado e será encaminhada oficialmente ao chefe do Executivo federal.

Criado para assessorar e orientar diretamente o presidente da República em temas estratégicos de interesse da sociedade brasileira, o CPS é composto por 68 entidades representativas dos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada, reunindo movimentos sociais, entidades sindicais, organizações comunitárias, instituições acadêmicas e representantes de diferentes áreas de atuação.

O documento aprovado sustenta que o decreto atualmente em vigor impõe restrições que prejudicam o desenvolvimento das mais de 5.200 rádios comunitárias existentes no Brasil. Entre os pontos destacados está a limitação da cobertura das emissoras a um raio de um quilômetro a partir da antena transmissora, regra que, segundo a recomendação, não está prevista na legislação que instituiu o serviço de radiodifusão comunitária.

A recomendação também argumenta que o fortalecimento das rádios comunitárias representa uma medida de ampliação do direito à comunicação, da liberdade de expressão e da participação social, princípios considerados fundamentais para a democratização da comunicação no país. O texto ressalta que as emissoras exercem papel estratégico na difusão de informações, na valorização das culturas locais e no fortalecimento dos vínculos comunitários.

Entre as mudanças propostas estão a revisão dos critérios de cobertura das emissoras, a atualização das regras para apoio cultural e patrocínio, a ampliação das condições de sustentabilidade econômica das rádios comunitárias e ajustes nos processos de renovação das autorizações de funcionamento. A proposta também busca adequar o decreto à legislação vigente e às necessidades atuais do setor.

Um dos articuladores da proposta foi Geremias dos Santos, conselheiro do CPS, presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Brasil) e representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e do segmento da mídia comunitária, popular e independente no colegiado.

Para Geremias, a aprovação da recomendação representa um avanço histórico para a democratização da comunicação no país. “Esta é uma conquista importante para as mais de 5.200 rádios comunitárias brasileiras e para milhões de pessoas que dependem desses veículos para exercer seu direito à comunicação. O Conselho de Participação Social compreendeu a necessidade de corrigir distorções históricas presentes no Decreto nº 2.615/98 e aprovou uma recomendação que fortalece a comunicação comunitária, popular e independente. Agora esperamos que o presidente Lula possa acolher essa demanda da sociedade civil organizada e promover uma atualização necessária para o setor”, afirmou.

Com a aprovação da recomendação pelo CPS, a expectativa é que o governo federal avalie a proposta e avance na atualização do marco regulatório da radiodifusão comunitária, considerada pelos defensores da medida uma das principais ferramentas de comunicação popular, cidadã e democrática do Brasil.