Justiça Federal determina que Meta reative contas suspensas de entidades estudantis gaúchas

A Justiça Federal determinou, em decisão urgente, que a Meta – conglomerado de tecnologia responsável pelo Instagram, Facebook e Whatsapp – reative em até dois dias os perfis de entidades estudantis de universidades gaúchas que tiveram as contas suspensas após publicarem postagens de caráter político no Instagram. A decisão da juíza federal substituta Graziela Bündchen foi assinada na última sexta-feira (16) e acolheu a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).

A liminar fixa multa diária de R$ 10 mil por conta que permanecer indevidamente bloqueada ou restrita, ou que venha a ser bloqueada sem justificativa expressa de violação das políticas da plataforma. A decisão estipula o restabelecimento integral do acesso às contas do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); do Centro Acadêmico André da Rocha (Caar) da UFRGS; do Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais (Daeca) da UFRGS; e do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (DCE-UFCSPA).  “Observa-se que o bloqueio das contas das entidades estudantis e do Saju parece ter ocorrido de forma simultânea e abrupta, momentos após a publicação de conteúdo político-acadêmico de natureza lícita, relacionado ao debate eleitoral e à convocação de atos estudantis”, aponta a juíza na decisão. Para a magistrada, a suspensão dos perfis prejudica o debate público e o acesso a serviços como o do Saju, que presta assessoria jurídica gratuita e utiliza o Instagram como ferramenta de comunicação com a sociedade. De acordo com a liminar, o bloqueio das contas viola a garantia de liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento prevista no Marco Civil da Internet.

Uma manifestação complementar foi anexada ao processo no MPF pelas entidades estudantis em 14 de outubro e aponta que a suspensão se estendeu também ao DCE da UFRGS, ao DCE da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), ao Diretório Acadêmico da Psicologia da PUCRS e à União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE-RS).

A íntegra das informações está disponível no site Matinal.