Discussão sobre isenção do Ecad para as rádios comunitárias vai para a MP 948/2020
A Emenda 17, que previa a isenção de pagamento do Ecad para as rádios comunitárias, disposta na MP 907/2019 terminou não sendo votada na sessão da Câmara de ontem (27). O texto, que contém uma reivindicação histórica do movimento de radiodifusão comunitária do país, foi acoplado à MP 948/2020. Segundo o coordenador jurídico da Abraço […]
