O Ministério da Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou na última segunda (14) e terça-feira (15) várias portarias com autuações a entidades mantenedoras de radiodifusão comunitária de inúmeras localidades do Brasil. As notificações são variadas e vão desde a não integração à convocação da Rede Nacional de Rádio, que tenha sido feita pelo Executivo, Legislativo ou Judiciário, ao não envio de documentos, que o Ministério tenha solicitado.
Segundo as notificações, existem casos em que a entidade teria deixado de informar alterações que tenham sido feitas na diretoria, conselho comunitário e fiscal, ou alterações do estatuto. A legislação diz que estas mudanças, no entanto, podem ser feitas, num prazo de até trinta dias. “Nós observamos que há várias irregularidades por parte do MCTIC. Na verdade, são casos explícitos de perseguição às nossas rádios. Não querem que a gente fale com o povo”, ressaltou Geremias dos Santos, coordenador executivo da Abraço Brasil.
As orientações de como proceder – caso a sua rádio tenha sido uma das notificadas – estão disponíveis nos áudios abaixo. São de autoria do diretor Jurídico da Abraço Brasil, Aílton Santos.
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