Por 276 votos a 124, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), o texto-base do projeto que estabelece o marco legal do saneamento básico. A proposta determina novas regras para o setor e abre caminho para a exploração do serviço pela iniciativa privada. Em resumo, os deputados aprovaram a privatização da água.
Um dos pontos mais polêmicos do texto é o que torna obrigatória a licitação do serviço de saneamento, com a concorrência entre empresas estatais e privadas. Da forma como é hoje, gestores podem firmar contratos diretamente com as estatais, sem licitação.
A reação dos parlamentares da oposição nas redes sociais foi de indignação. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL) disse: “A Câmara aprovou a privatização do saneamento básico no Brasil. Metade dos brasileiros não têm acesso a esgoto e 35 milhões à água tratada. Quem decidirá se o município vai ter saneamento é o potencial de lucro das grandes empresas. E o povo ainda vai sentir no bolso! Votei não”.
Erika Kokay (PT) apontou que, com a decisão, haverá aumento nas tarifas: “CÂMARA FEDERAL DECIDE: Está privatizada a água em todo o território nacional! Votei NÃO a esse retrocesso histórico que vai penalizar, sobretudo, os mais pobres”.
A íntegra das informações está disponível no site Sul21.
Deixe uma resposta
Want to join the discussion?Feel free to contribute!