O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua) publicou Apedido, nesta quarta-feira (21), na capa do jornal Correio do Povo, questionando a demora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na análise do processo que investiga irregularidades na privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). “A 1ª Câmara do TCE/RS decidiu pela anulação do leilão ocorrido em 20 de dezembro de 2022 por maioria (2×1), mas o Pleno do Tribunal, composto por sete conselheiros, permanece em silêncio, adotando uma postura de “deixa como está para ver como é que fica”, diz o texto.
Para o presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch, a maioria dos conselheiros quer evitar o desgaste e a responsabilização de decidir pela manutenção do processo de privatização que tem várias irregularidades. A entidade questiona também a parcialidade de um fórum com quadros próximos ao governo do estado, protagonista da privatização.
Técnico ou político?
Órgão máximo de fiscalização do Poder Executivo, o TCE/RS tem o atual Tribunal Pleno composto por Marco Peixoto (presidente), Iradir Pietroski, Alexandre Postal, Estilac Xavier, Cezar Miola e Renato Azeredo. Apenas os dois últimos são quadros técnicos de carreira, os demais são indicações políticas.
O relator do processo – com a prerrogativa de pautar a reunião do Pleno – é o conselheiro Iradir Pietroski. Ex-deputado estadual pelo PTB por cinco mandatos, foi indicado ao posto em 2010 pela governadora Yeda Crusius (PSDB), partido do atual governador Eduardo Leite.
De acordo com a assessoria de imprensa do TCE/RS, o Órgão não vai se manifestar sobre o conteúdo do Apedido. Com relação ao processo, informa que há diferentes etapas e prazos regimentais a serem cumpridos sem previsão de prazo para o julgamento no Pleno.
A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.
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