Comissão de Comunicação da Câmara Federal debate PL que proíbe as rádios comunitárias de usarem a sigla FM

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (22) para discutir a atualização da classificação de rádios comunitárias. A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 11.

O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Jadyel Alencar (PV-PI). Em sua justificativa, ele cita o projeto de lei 490/11, que tramita na comissão, e que propõe “alterações significativas na Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, a qual institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil”. Na prática, o texto proíbe as rádios comunitárias de usarem a sigla FM. Outros 41 projetos apensados que tratam de temas relativos às rádios comunitárias também estarão em debate. “Sabendo da multiplicidade de perspectivas sobre a matéria, é imprescindível que esta comissão se aprofunde no entendimento técnico, particularmente no que concerne às possibilidades de canais de transmissão e raio de abrangência para as rádios comunitárias”, destacou o deputado.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, Geremias dos Santos, trata-se de um evento de suma relevância não só para quem atua junto a essas emissoras, mas para a democratização da comunicação no país. “Estamos aqui em Brasília bastante preocupados. O projeto que está em discussão parece tentar piorar ainda mais as nossas condições de atuação. Não vamos aceitar. Inclusive, fizemos uma grande campanha contra esse PL, que foi relatado pelo deputado Silas Câmara, a ponto dele ser retirado de pauta. Só nós, que estamos diuturnamente a frente dos microfones das rádios comunitárias, é que sabemos o quão necessárias elas são”, frisou.

Com informações são da Agência Câmara de Notícias.