A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, na terça-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 492/2023, que dispõe sobre a criação de 14 Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio no estado, e os respectivos cargos de defensores públicos e de servidores. As novas unidades serão nas comarcas de Porto Alegre, Alvorada, Caxias do Sul, Canoas, Gravataí, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria, Viamão e São Leopoldo. O relator do PL foi o deputado Frederico Antunes (PP). O projeto foi aprovado por 51 votos favoráveis e nenhum contrário e agora vai para a sanção governador Eduardo Leite (PSDB).
Nos últimos meses, a Administração Superior da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) dialogou com diversos parlamentares, buscando a aprovação do projeto. O empenho foi realizado pelas defensoras públicas dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher, Liseane Hartmann; dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde, Liliane Paz Deble; subdefensora pública-geral para Assuntos Institucionais, Melissa Torres Silveira; defensora com atuação no Juizado Especializado em Violência Doméstica de POA, Cintia Barbosa Pereira Missel; defensoras-assessoras, Caroline Lima e Silva Mazzola Panichi, Aline Palermo Guimarães e Sabrina Backes e pela defensora pública chefe de Gabinete, Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros.
Para as defensoras, a aprovação foi de extrema importância, pois atualmente apenas a Comarca de Porto Alegre conta com uma Defensoria com atribuição exclusiva nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A unidade fica no Foro Central.
A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.
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